Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

O Ache a Figurinha (acheafigurinha.com.br) é uma plataforma digital que facilita a conexão entre colecionadores de figurinhas da Copa do Mundo 2026 que desejam realizar trocas. O serviço não realiza a troca em si — apenas conecta os usuários para que possam combinar a troca diretamente.

2. Acesso e Pagamento

O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento único de R$14,90, válido enquanto a plataforma estiver em operação. Não há cobranças recorrentes ou mensalidades. O pagamento é processado pelo Mercado Pago.

3. Direito de Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que não tenha utilizado o serviço (realizado login ou buscas na plataforma). Após o uso do serviço ou decorrido o prazo de 7 dias, o pagamento não será reembolsado. Para solicitar o cancelamento dentro do prazo e nas condições supracitadas, entre em contato pelo e-mail acheafigurinha@gmail.com.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui ao menos 18 anos de idade. Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma se acompanhados e com autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, que assumem plena responsabilidade pelo uso. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. É proibido cadastrar informações falsas, utilizar a plataforma para fins ilegais, assediar outros usuários ou divulgar dados de outros usuários fora da plataforma.

5. Contatos e Encontros

O Ache a Figurinha apenas facilita o contato entre usuários. A plataforma não se responsabiliza pelo resultado das trocas, pela qualidade das figurinhas trocadas, por eventuais conflitos entre usuários nem por qualquer dano decorrente de encontros presenciais. Recomendamos que os encontros sejam realizados sempre em locais públicos e movimentados.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou perda de dados.

7. Encerramento da Plataforma

A plataforma estará disponível até 31 de dezembro de 2026.

8. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail acheafigurinha@gmail.com.

Ao criar uma conta no Ache a Figurinha, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.